Estes Termos regulam o uso do site qrpixgo.com.br e dos serviços operados pela StartCommerce Tecnologia LTDA, inclusive o uso das máquinas QR→Pix→Go, por visitantes, usuários e microfranqueados. Ao acessar o site ou utilizar as máquinas, você concorda com estes Termos de forma plena e irrestrita.
1. Uso do Site qrpixgo.com.br
1.1. Finalidade
O site destina-se à divulgação institucional do projeto QR→Pix→Go, incluindo informações sobre o modelo de negócios, tecnologia, oportunidades de franquia e canais de contato.
1.2. Conduta do Usuário
- Você compromete-se a utilizar o site de forma ética e legal, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa prejudicar a integridade do sistema ou de terceiros.
- É vedado o uso de scripts automatizados ou tentativas de acesso não autorizado às áreas restritas do sistema.
1.3. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, marcas, layouts e conteúdos publicados no site são de titularidade da StartCommerce ou licenciados para uso exclusivo. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
1.4. Limitação de Responsabilidade
A StartCommerce não se responsabiliza por interrupções temporárias do site, falhas técnicas ou conteúdos de terceiros eventualmente vinculados.
2. Uso das Máquinas QR→Pix→Go
2.1. Operação
As máquinas operam de forma autônoma. O cliente escaneia um QR Code, realiza o pagamento via Pix e retira o produto sem a necessidade de contato com interfaces físicas.
2.2. Pagamento
- Todos os pagamentos são processados exclusivamente via Pix. Não são aceitos cartões ou dinheiro físico.
- O usuário é responsável por verificar o valor, o produto e a chave Pix antes de confirmar o pagamento.
2.3. Política de Troca e Reembolso
O atendimento a solicitações relacionadas a falhas de entrega ou problemas com os produtos adquiridos deve ser feito diretamente com o operador/franqueado da máquina, cujo contato estará indicado no corpo da máquina ou comprovante digital.
2.4. Responsabilidade do Usuário
O usuário deve utilizar a máquina de forma responsável. Danos intencionais, vandalismo ou tentativa de fraude serão tratados conforme a legislação vigente.
2.5. Telemetria e Segurança
As máquinas são monitoradas por sensores e enviam dados de operação e segurança em tempo real. Ao utilizar o serviço, o usuário concorda com esse monitoramento exclusivamente operacional e anonimizado.
3. Termos para Microfranqueados
O uso das máquinas em regime de microfranquia está sujeito a contrato específico, com regras adicionais sobre operação, manutenção, royalties e obrigações legais. Estes termos não substituem o contrato individual de franquia, mas o complementam em caráter informativo.
4. Modificações
A StartCommerce poderá modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível em qrpixgo.com.br. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das atualizações.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José/SC para dirimir eventuais controvérsias.